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Quem é quem no Conselho Estadual de Educação

 

PRESIDÊNCIA

Responsável: José Linhares Ponte
Fone: 3101 2017
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Competências:

  1. Promover a administração geral do Conselho em estreita observância às disposições normativas da Administração Pública Estadual.
  2. Exercer a representação política e institucional do setor específico do CEE, promovendo contatos e relações com autoridades e organizações de diferentes níveis governamentais.
  3. Assessorar o Governador e colaborar com outros Secretários de Estado em assuntos de competência do CEE.
  4. Despachar com o Governador do Estado.
  5. Participar das reuniões do Secretariado com Órgãos Colegiados Superiores quando convocado.
  6. Fazer indicação ao Governador do Estado para o provimento de cargos de Direção e Assessoramento Superior, atribuir gratificações e adicionais, na forma prevista em Lei, dar posse aos servidores e inaugurar o processo disciplinar no âmbito do Conselho.
  7. Atender às solicitações e convocações da Assembléia Legislativa.
  8. Apreciar, em grau de recurso hierárquico, quaisquer decisões no âmbito da Secretaria, ouvindo sempre a autoridade cuja decisão ensejou o recurso, respeitados os limites legais.
  9. Decidir, em despacho motivado e conclusivo, sobre assuntos de sua competência.
  10. Autorizar a instalação de processos de licitação e ratificar a sua dispensa ou declaração de sua inexigibilidade, nos termos da legislação específica.
  11. Aprovar a programação a ser executada pelo CEE, a proposta orçamentária anual e as alterações e ajustes que se fizerem necessários.
  12. Expedir portarias e atos normativos sobre a organização administrativa interna do Conselho, não limitada ou restrita por atos normativos superiores e sobre a aplicação de leis,
  13. Decretos ou regulamentos de interesse do CEE.
  14. Apresentar, anualmente, relatório analítico das atividades do CEE.
  15. Referendar atos, contratos ou convênios em que o Conselho seja parte, ou firmá-los quando tiver atribuição a si delegada pelo Governador do Estado.
  16. Promover reuniões periódicas de coordenação entre os diferentes escalões hierárquico do Conselho.
  17. Atender requisições e pedidos de informações do Poder Judiciário, ouvindo previamente a Procuradoria-Geral do Estado, e do Poder Legislativo.
  18. Instaurar sindicâncias e determinar a abertura de processo administrativo-disciplinar contra servidores públicos faltosos, aplicando as penalidades de sua competência.
  19. Fazer cumprir as decisões aprovadas pelo Conselho Pleno e Câmaras.
  20. Presidir as sessões plenárias, os trabalhos do CEE e representá-lo oficialmente.
  21. Convocar reuniões extraordinárias.
  22. Designar Conselheiros para constituírem as Câmaras ou Comissões, e presidentes para as eventuais comissões.
  23. Exercer, nas sessões plenárias, o direito de voto e usar o de qualidade, nos casos de empate.
  24. Designar o presidente, secretário e membros da comissão de apoio institucional.
  25. Desempenhar outras tarefas que lhe forem determinadas pelo Governador do Estado, nos limites de sua competência constitucional e legal.

 

CONSELHO PLENO

Responsável: José Linhares Ponte

Fone: 3101 2017
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Competências:

  1. Baixar normas e diretrizes para os sistemas estadual e municipais de ensino.
  2. Interpretar a legislação do ensino.
  3. Desconcentrar suas atribuições aos conselhos municipais de educação, além das que lhes são fixadas em lei.

 

CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA

Responsável: Tália Fausta Fontele Moraes Pinheiro
Fone: 3101 2009 - Ramal 210
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Competências:

  1. Examinar e encaminhar a solução de problemas relacionados com a educação infantil, o ensino fundamental, o ensino médio, a educação especial, a educação de jovens e adultos, a educação à distância, a educação indígena e a educação rural.
  2. Formular projetos de resolução para aprovação do Plenário na área de sua competência
  3. Avaliar e emitir parecer sobre os procedimentos dos processos de avaliação dos diferentes níveis e modalidades de ensino.
  4. Deliberar sobre currículos escolares.
  5. Analisar as questões e emitir pareceres sobre assuntos concernentes à aplicação da legislação sobre educação básica.

 

CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR E PROFISSIONAL

Responsável: Maria de Lourdes Cardoso Rocha Saraiva Teixeira
Fone: 3101 2013
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Competências:

  1. Analisar e emitir parecer sobre procedimentos e resultados dos processos de avaliação dos cursos seqüenciais, de graduação e de pós-graduação.
  2. Deliberar sobre a autorização de funcionamento de curso de ensino superior por instituição estadual não universitária.
  3. Deliberar sobre o reconhecimento de cursos e habilitações, oferecidos por instituição de ensino superior, e mediante parecer técnico emitido por comissão de especialistas, sobre autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento periódico dos cursos de educação profissional de nível técnico.
  4. Deliberar sobre o credenciamento e o recredenciamento periódico de universidades e demais instituições estaduais de educação superior, bem como, das instituições de educação profissional de nível técnico e tecnológico.
  5. Deliberar sobre os estatutos das universidades e instituições de ensino superior e regimentos das demais instituições estaduais de ensino superior.
  6. Analisar as questões concernentes à aplicação da legislação relativa à educação superior.
  7. Deliberar, com base na avaliação dos cursos de mestrado e doutorado realizada em regime de colaboração com a Capes, sobre o reconhecimento periódico desses cursos.
  8. Deliberar sobre o reconhecimento periódico dos cursos de mestrado e doutorado, e os ministrados à distância, em nível superior.
  9. Apresentar projetos de resolução sobre regulamentação de educação superior.
  10. Examinar as questões relativas à educação profissional de nível técnico e tecnológico e oferecer sugestões para sua eventual implementação.
  11. Analisar e emitir parecer sobre os resultados de avaliação dos níveis de educação profissional mencionados na alínea anterior.
  12. Apresentar projeto de resoluções para regulamentar a educação profissional de nível básico e técnico, bem como os procedimentos para certificação de competência.

 

GERÊNCIA SUPERIOR

SECRETARIA EXECUTIVA

Responsável: Ana Maria Nogueira Moreira
Fone: 3101 2005
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Competências:

  1. Coordenar, orientar e supervisionar as atividades do CEE;
  2. Secretariar as sessões do Plenário, lavrando as respectivas atas;
  3. Prestar informações solicitadas pelo Plenário;
  4. Encaminhar ao Presidente, antes da distribuição dos processos para as câmaras e comissões, a relação dos processos protocolados no CEE;
  5. Encaminhar ao Presidente do CEE, para publicação no Diário Oficial do Estado, as resoluções, pareceres e atos aprovados pelo Plenário;
  6. Praticar todos os atos compatíveis com a sua função, para o bom andamento dos serviços e atividades do CEE;
  7. Desempenhar outras tarefas correlatas, bem como, as que lhe forem determinadas pelo Presidente do CEE.

 

ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO


ASSESSORIA DE ESTUDOS E PESQUISAS

Responsável: Carlos Alberto Barbosa de Castro
Fone: 3101 2009 - Ramal 221
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Competências:

  1. A Assessoria de Estudos e Pesquisas é um órgão de atuação permanente, e contará com membros designados pelo Presidente do CEE, dentre profissionais de nível superior, com exercício no Conselho, e executará trabalhos de apoio técnico junto à Presidência e às Câmaras, assim como, qualquer outro encargo condizente com os objetivos e necessidades do Colegiado.

ASSESSORIA JURÍDICA

Responsável: Cláudia Leite Coelho
Fone: 3101 2009 – Ramal 210
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Competências:

  1. Compete à assessoria jurídica dirimir dúvidas sobre a legislação em geral, encaminhar processos, em que se propugne a defesa do direito, e fazer consultas aos órgãos competentes sobre as leis vigentes.

 

ASSESSORIA DE IMPRENSA

Responsável: Kássia Braga Freire
Fone: 3101 2017
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Competências:

  1. Compete à Assessoria de Imprensa divulgar as atividades do CEE e promover, por intermédio de suas funções, a integração do Conselho com a sociedade, e de modo especial com os educadores.

 

AUDITORIA

Responsável: Luzia Helena Veras Timbó
Fone: 3101 2009 – Ramal 210
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Competências:

  1. Compete à Auditoria receber as informações que mereçam exame e investigação, para corrigir imperfeições em serviços, e orientar pessoas e instituições de ensino.

 

ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA

 

COORDENADORIA DE FORMAÇÃO E EXECUTIVOS ESCOLARES

Responsável: Ana Maria Nogueira Moreira
Fone: 3101 6724
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Competências:

  1. Proceder a diagnóstico das necessidades de formação de executivos em todo o Estado, incluídos aí os sistemas municipais de educação, a partir do qual possa ser definido um programa de longo prazo que assegure a constituição do corpo de profissionais de gestão escolar em padrões de qualidade compatíveis com as responsabilidades que a sociedade espera dele.
  2. Produzir, com padrão de qualidade, currículos de formação de diretores, coordenadores pedagógicos, tutores, psicólogos escolares e especialistas em segmentos curriculares, com previsão da associação da teoria à prática, recomendada a utilização do treinamento em serviço e a flexibilização dos itens curriculares, em função dos padrões e dos níveis das unidades escolares dos sistemas beneficiários.
  3. Planejar a execução dos currículos previstos no inciso II, em etapas intercaladas ou concomitantes com as atividades dos diretores, sobretudo enquanto houver executivos escolares ainda sem formação específica, nos padrões estabelecidos por esta Lei.
  4. Estabelecer programa permanente de acompanhamento do trabalho dos executivos em serviço, assegurando-lhes o necessário assessoramento, estimulando-lhes a criatividade, a dedicação e o acesso às metas estabelecidas pelo sistema de ensino a que servem.
  5. Fazer chegar à sociedade o conhecimento do trabalho das unidades escolares, para assegurar que elas possam contribuir como devem, para a conquista das metas educacionais de suas comunidades.
  6. Estabelecer contínua comunicação com os centros nacionais e internacionais congêneres, permitindo acompanhar a evolução do corpus teórico-prático da área.
  7. Institucionalizar a avaliação sistemática das atividades das escolas e de seus executivos, através de metodologias consagradas e de pesquisa continuada dos processos pedagógicos em ação, para formulação renovada dos controles de gestão.
  8. Contribuir para que os gestores da escola pública se constituam uma comunidade de profissionais comprometidos política e eticamente com a formação integral de todos os alunos, com o que assegurem o respeito da sociedade a todos os profissionais da educação.
  9. A partir da produção coletiva de um código de ética do executivo escolar, buscar contribuir para que a sociedade cearense inclua, entre os seus objetivos, a profissionalização do magistério, fundamentada na formação profissional de que ele precisa e na remuneração condigna correspondente.
  10. Contribuir para que, nos próximos dez anos, o Estado do Ceará possa oferecer trinta e cinco (35) horas semanais de escolaridade a nossos alunos, com os padrões de qualidade que a sociedade merece.

 

NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO

Responsável: Francisca Vieira Cavalcante Morais
Fone: 3101 2016
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Competências:

  1. Assistir as sessões Plenárias;
  2. Orientar os interessados quanto à elaboração de processos junto ao CEE, se for o caso;
  3. Encaminhar, à luz da legislação, solução de pendências entre a escola e seus usuários;
  4. Prestar atendimento ao usuário quanto à tramitação e agilização de processos junto ao CEE.

 

NÚCLEO DE DOCUMENTAÇÃO, ARQUIVO ESCOLAR E BIBLIOTECA

Responsável: Ana Dodt Barreto Ximenes
Fone: 3101 2009 - Ramal 211
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Competências:

  1. Efetuar o cadastro da instituição escolar no Sistema de Informatização;
  2. Manter atualizado o programa de legalização de instituições escolares, mediante o registro das decisões referentes aos processos a elas relacionados, emanadas da Secretaria Geral, das Câmaras e do Conselho Pleno;
  3. Processar dados do Sistema de Informatização, para fins de emissão de relatórios, pesquisas estatísticas e elaboração de gráficos;
  4. Manter intercâmbio com outros órgãos, com vistas ao fornecimento de informações necessárias à manutenção do sistema de legalização de escolas;
  5. Encaminhar os processos aos respectivos interessados, tanto os de pedido de complementação de documentos, como os julgados em instância final;
  6. Executar o protocolo de processos, permitindo, por meio da emissão de relatórios gerenciais de conformidade com o Serviço de Protocolo Único (SPU), o controle eficiente e efetivo de informações aos usuários;
  7. Catalogar as publicações e conservar atualizada a Biblioteca, relativamente à documentação pertinente à educação e legislação de ensino, assim como manter intercâmbio de publicações com os demais Conselhos de Educação, Instituto Nacional do Livro e Bibliotecas de outras entidades.

 

NÚCLEO DE EDUCAÇÃO BÁSICA

Responsável: Maria Eliete Andrade
Fone: 3101 2012
E-mail: eliete.raulino@cee.ce.gov.br

Competências:

  1. Divulgar decisões e atos administrativos;
  2. Providenciar a implantação e realimentação de programas sobre legislação;
  3. Sugerir medidas a serem propostas à Câmara competente e comissões;
  4. Coordenar a tramitação dos processos no núcleo e na câmara ou comissão, realimentando o programa de controle auxiliar de processos, sempre que necessário;
  5. Participar das Sessões Plenárias e lavrar atas das sessões da Câmara e comissões;
  6. Apresentar alternativas de solução aos questionamentos propostos pelos usuários;
  7. Coordenar estudos com os componentes do núcleo;
  8. Apresentar, ao Presidente da Câmara, relatórios bimensais referentes ao desempenho dos membros da Câmara, considerando pontualidade, assiduidade, produtividade, participação e apetência para o trabalho.

 

NÚCLEO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR E PROFISSIONAL

Responsável: Ana Lúcia Tinoco Bessa
Fone: 3101 2013
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Competências:

  1. Divulgar decisões e atos administrativos;

  2. Providenciar a implantação e realimentação de programas sobre legislação;
  3. Sugerir medidas a serem propostas à Câmara competente e comissões;
  4. Coordenar a tramitação dos processos no núcleo e na câmara ou comissão, realimentando o programa de controle auxiliar de processos, sempre que necessário;
  5. Participar das Sessões Plenárias e lavrar atas das sessões da Câmara e comissões;
  6. Apresentar alternativas de solução aos questionamentos propostos pelos usuários;
  7. Coordenar estudos com os componentes do núcleo;
  8. Apresentar, ao Presidente da Câmara, relatórios bimensais referentes ao desempenho dos membros da Câmara, considerando pontualidade, assiduidade, produtividade, participação e apetência para o trabalho.

 

ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO INSTRUMENTAL

CÉLULA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

Responsável: Amadeu Furtado Caldas
Fone: 3101 2006
E-mail: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

Competências:

  1. A Célula Administrativa e Financeira tem como função essencial planejar, programar, executar e controlar as atividades relacionadas com a administração de pessoal, financeira, material, patrimonial, serviços gerais, contábeis e orçamentários.

 

NÚCLEO DE INFORMÁTICA

Responsável: Vitor Veras Thomé da Frota
Fone: 3101 6620 
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Competências:

  1. Ao Núcleo de Informática, dirigido por profissional qualificado na área, compete programar, implantar e desenvolver os sistemas de informática e treinar servidores do CEE.
 

Calendário

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