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Institui prazo para solicitação de credenciamento ou recredenciamento das Universidades Estaduais junto ao Sistema Estadual de Ensino do Ceará, e dá outras providências.

Dá nova redação ao caput do Artigo 22 da Resolução CEE nº 413/2006 e aos seus respectivos parágrafos.

Dispõe sobre o exercício do cargo de direção de instituições de ensino da educação básica e dá outras providências.

Altera dispositivos da Resolução CEC nº 382/2003, que dispõe sobre a criação e o funcionamento de escola indígena no Sistema de Ensino do Ceará e dá outras providências.

Dispõe sobre avanço progressivo e dá outras providências.

Dispõe sobre a prorrogação dos prazos de  recredenciamento de instituições de ensino, renovação de reconhecimento, autorização e aprovação de cursos da educação básica do Sistema Estadual de Ensino e dá outras providências.

Dispõe sobre a prorrogação dos prazos de: credenciamento, recredenciamento de instituições de ensino, autorização, reconhecimento, renovação de reconhecimento e aprovação de cursos da educação básica do Sistema Estadual de Ensino,

Dispõe sobre o credenciamento e o recredenciamento das universidades do Sistema Estadual de Ensino.

Dispõe sobre a Educação de Jovens e Adultos.

Dispõe sobre a inclusão do nome social de travestis e transexuais nos registros escolares internos do Sistema Estadual de Ensino e dá outras providências.

Fixa normas para a Educação Especial e para o Atendimento Educacional Especializado – AEE - dos alunos com deficiência, Transtornos Globais do Desenvolvimento – TGD, Altas Habilidades/Superdotação no âmbito do Sistema de Ensino do Estado do Ceará.

Dispõe sobre o reconhecimento de equivalência de estudos da educação básica realizados parcial ou integralmente no exterior, aos do ensino fundamental ou médio do Sistema de Ensino do Estado do Ceará.

Alteração da Resolução CEC Nº 413, de 18 de abril de 2006, que dispõe sobre educação profissional técnica de nível médio.

Prorroga o prazo de credenciamento e de recredenciamento de instituições de ensino, autorização, reconhecimento, renovação de reconhecimento e aprovação de cursos da Educação Básica do Sistema Estadual de Ensino, em decorrência da implantação do Sistema de Informatização e Simplificação de Processos – SISP, e dá outras providências.

Prorroga os prazos previstos no Parágrafo único do Art. 1º e no Art. 7º da Resolução nº 430/2009.

Estabelece normas relativas aos processos de credenciamento e recredenciamento de instituições de ensino, autorização, reconhecimento, renovação de reconhecimento e aprovação de cursos da Educação Básica do Sistema Estadual de Ensino, em decorrência da implantação do Sistema de Informatização e Simplificação de Processos – SISP, e dá outras providências.

Dá nova redação ao Artigo 3º, altera o § 2º e acrescenta o § 3º ao Artigo 4º da Resolução CEE nº 428/2008.

Dispõe sobre procedimentos a serem adotados em caso de falta de documentos ou omissão de informações oriundas de escolas extintas.

Altera dispositivos da Resolução CEC nº 414/2006, que dispõe sobre o exercício do cargo de direção de estabelecimento de ensino da educação básica.

Regulamenta a Educação Básica na Escola do Campo, no âmbito do Estado do Ceará.

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